Termos de Uso e Licença de Usuário Final (EULA)

Bem-vindo ao Paggy! Ao utilizar nosso aplicativo, você concorda com os seguintes Termos de Uso e a Licença de Usuário Final (EULA). Leia atentamente este documento, pois ele estabelece os termos e condições que regem o uso do nosso aplicativo.

1. Reconhecimento:

O EULA é um contrato entre você (o usuário final) e a Paggy. A Apple e o Google não são partes deste contrato. A Paggy, e não a Apple ou o Google, é a única responsável pelo aplicativo e seu conteúdo. Ao usar o aplicativo, você concorda com os termos descritos neste contrato.

2. Escopo da Licença:

Você recebe uma licença não transferível para usar o Paggy exclusivamente em dispositivos da Apple ou Android que você possua ou controle, de acordo com as Regras de Uso da Apple e do Google. A licença também pode ser compartilhada com outros membros da família por meio do Compartilhamento Familiar (Apple) ou compras em volume.

3. Manutenção e Suporte:

A Paggy será a única responsável pela manutenção e suporte do aplicativo, conforme especificado neste EULA. A Apple e o Google não têm obrigação de fornecer qualquer suporte técnico ou manutenção em relação ao Paggy.

4. Garantia:

A Paggy é responsável por quaisquer garantias, expressas ou implícitas, na medida permitida por lei. Caso o aplicativo não esteja em conformidade com qualquer garantia aplicável, você poderá notificar a Apple ou o Google, que reembolsará o preço de compra do aplicativo. A Apple e o Google não têm outras obrigações de garantia em relação ao aplicativo.

5. Reclamações de Produto:

A Paggy, e não a Apple ou o Google, é responsável por resolver quaisquer reclamações relacionadas ao uso do Paggy, incluindo reclamações sobre responsabilidade do produto, conformidade com regulamentos e legislações de privacidade, proteção ao consumidor e outras questões legais.

6. Direitos de Propriedade Intelectual:

Você reconhece que a Paggy detém todos os direitos de propriedade intelectual sobre o aplicativo. Caso haja uma reclamação de violação de direitos de propriedade intelectual de terceiros, você concorda em assumir a responsabilidade total pela defesa e resolução do caso, sem envolver a Apple ou o Google.

7. Conformidade Legal:

O usuário final declara que não está localizado em um país sujeito a embargo do Governo dos EUA ou que tenha sido designado pelo Governo dos EUA como um país “que apoia o terrorismo” e que não está listado em nenhuma lista de partes proibidas ou restritas.

8. Nome e Endereço do Desenvolvedor:

Para dúvidas ou questões sobre este EULA, entre em contato conosco:
Paggy
E-mail: paggymobile@gmail.com
Telefone: +55 (21) 978370-2618

9. Termos de Contratos de Terceiros:

O usuário final concorda em cumprir todos os termos de contratos de terceiros aplicáveis ao usar o Paggy, como contratos de operadoras de telefonia ou serviços de dados, se aplicável.

10. Terceiro Beneficiário:

A Apple, o Google e suas subsidiárias são considerados terceiros beneficiários deste EULA. Após sua aceitação, a Apple e o Google terão o direito de aplicar este EULA contra você, como um terceiro beneficiário.

Ao continuar a usar nosso aplicativo, você concorda com os termos descritos acima. Se você tiver dúvidas ou preocupações, entre em contato com nossa equipe de suporte.